DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO

Aqui você encontrará soluções jurídicas especializadas para questões que envolvem a Administração Pública e seus cidadãos. 

DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO

Compreender com profundidade o Direito Público, regido por uma legislação específica e que guarda características diferentes do Direito Privado, é necessário para assegurar os interesses dos nossos clientes e ajudá-los a navegar pelo complexo universo da Administração Pública.

Nossa atuação busca o sucesso do negócio, por meio de uma abordagem de prevenção de problemas, por meio de uma orientação segura e pragmática, defendendo-os administrativamente ou em juízo.

Composta essencialmente por integrantes da área contenciosa, com experiência em processos administrativos e judiciais, nossa equipe se dedica a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público.

Em licitações públicas e contratos administrativos, nossa prática de Direito Público engloba:

• Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública

• Exame de edital e minuta de contrato administrativo

• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas

• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas

• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação

• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual

• Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros e aproveitamento de receitas acessórias

• Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset)

• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas

• Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa e ações populares e perante os Tribunais de Contas

Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação